Decreto Legislativo nº 1/2016, 4 de Fevereiro ENQUADRAMENTO A presente revisão da legislação laboral enquadra-se na estratégia do Governo de levar a cabo uma reforma
Na sequência da publicação do DL nº 82/VIII/2015, de 07 de Janeiro, em vigor desde 01/01/15, devido a pertinência da mesma e com o objetivo
Portaria nº 7/2015 – Artigo 1º. – regulamenta os modelos dos livros e registos das vendas e o modelo de pagamento do Tributado Especial Unificado, denominado,
Decreto Legislativo nº 1/2016, 4 de Fevereiro ENQUADRAMENTO A presente revisão da legislação laboral enquadra-se na estratégia do Governo de levar a cabo uma reforma
Na sequência da publicação do DL nº 82/VIII/2015, de 07 de Janeiro, em vigor desde 01/01/15, devido a pertinência da mesma e com o objetivo
Portaria nº 7/2015 – Artigo 1º. – regulamenta os modelos dos livros e registos das vendas e o modelo de pagamento do Tributado Especial Unificado, denominado,
